Colégio Santos Dumont

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. O presente instrumento tem por objetivo o cancelamento oficial do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e da compra/fornecimento de material didático/escolar vinculado ao aluno acima identificado, referente ao ano letivo indicado neste documento, firmado na data do contrato original. 第1条 – 目的。本書は、本書に記載された学年度について、上記生徒に関連する教育サービス提供契約および教材・学用品の購入・提供契約を正式に解約することを目的とする。

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS MOTIVOS. O(A) CONTRATANTE solicita o encerramento antecipado do vínculo contratual em virtude de: 第2条 – 解約理由。契約者は、以下の理由により契約関係の早期終了を申請する：

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MATERIAL ESCOLAR. O(A) CONTRATANTE requer a interrupção da entrega de qualquer material ainda não fornecido e/ou a restituição proporcional dos valores pagos referentes a kits de materiais pedagógicos/didáticos personalizados, observados o contrato, a legislação aplicável e, quando cabível, as normas de proteção ao consumidor. 第3条 – 教材・学用品。契約者は、未提供の教材・学用品の納入停止、および／または個別仕様の教材・学習用品セットについて支払済み金額の相当額の返還を求めるものとし、契約内容、適用法令および該当する場合には消費者保護に関する規定に従うものとする。

CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO E ACERTO FINANCEIRO. As partes apuram, na data da assinatura deste instrumento, eventual saldo devedor ou valor a restituir, considerando mensalidades e demais valores proporcionalmente devidos até a data efetiva do encerramento, bem como valores relativos a materiais já fornecidos e despesas administrativas efetivamente comprovadas, respeitados os limites legalmente aplicáveis. 第4条 – 精算および債務の清算。当事者は、本書署名日において、契約終了日までに発生した授業料その他の費用、すでに提供された教材等の費用、および実際に証明された事務費等を考慮し、未払金または返金額を精算するものとする。ただし、適用される法令上の制限を遵守する。